1. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma tecnológica UNIO, acessível por meio de aplicações móveis (iOS e Android) e web. Ao utilizar nossos serviços ou realizar autenticação social (SSO Google ou Apple), você manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro, Elegibilidade e Acesso Social (SSO)
O acesso aos recursos da UNIO requer a vinculação de conta de terceiro por meio de Single Sign-On (Google ou Apple). O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e precisão das informações vinculadas à sua conta.
- O cadastro é pessoal, único e intransferível.
- O uso por menores de 18 anos deve ser assistido ou supervisionado por pais ou responsáveis legais, observadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Art. 14 da LGPD.
- É proibido o uso de contas falsas, apelidos que violem direitos de terceiros ou técnicas que visem burlar restrições da plataforma.
3. Eventos, Mentorias e Uso de Imagem
A UNIO conecta membros a eventos, workshops, cursos e encontros presenciais ou virtuais proporcionados por Embaixadores, Mentores e Estabelecimentos Parceiros.
- Direito de Imagem em Eventos: Ao participar de eventos organizados na plataforma, o usuário reconhece que registros fotográficos e audiovisuais de ambiência poderão ser realizados com fins de registro institucional e divulgação dos encontros na comunidade UNIO.
- Cancelamentos e No-Show: Inscrições em eventos com vagas limitadas estão sujeitas a políticas de pontualidade e penalidades de suspensão temporária de agendamento em caso de faltas recorrentes não justificadas.
4. Benefícios, Parceiros e Vouchers
A plataforma disponibiliza vouchers de vantagens em estabelecimentos parceiros credenciados. Cada voucher possui regras específicas de resgate, horários de utilização, validade e limite de emissões. A UNIO não se responsabiliza por falhas de atendimento causadas por conduta exclusiva dos estabelecimentos parceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca UNIO, logotipos, código-fonte, layout visual, algoritmos e documentação pertencem com exclusividade à UNIO ou a seus licenciantes. Nenhuma cláusula confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade industrial da UNIO.
6. Rescisão e Exclusão de Conta
Você pode a qualquer momento descontinuar o uso da plataforma e solicitar a exclusão definitiva da sua conta e anonimização dos dados através do canal de atendimento do DPO ou diretamente pelo aplicativo nas configurações de perfil, em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD.
7. Canal de Contato e DPO (Encarregado de Dados)
Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos seus direitos de titular, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@gounio.com.br.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.